Você têm direito a uma jornada de trabalho reduzida (sem redução do salário) para cuidar melhor de quem precisa de você! saiba mais clicando no botão abaixo!
Todo Servidor da União Federal
Todo Servidor de Qualquer Estado Brasileiro
Todo Servidor de Qualquer Município Brasileiro
Empregados de Empresas Públicas
Muitos pais ficam desesperados quando se deparam com a negativa ou quando o orgão onde trabalham não possui Lei que ampara esse Direito.
No entanto, a Justiça é amplamente favorável aos servidores e entende que todo o servidor deve ter garantido o direito a redução de jornada .
Veja só essa recente decisão judicial ao lado.
Nela uma servidora pública estadual teve reconhecido o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50% para que pudesse cuidar da filha com Transtorno do Espectro Autista.
Infelizmente, na maioria dos casos, a redução de jornada do servidor continua sendo negada na maioria dos pedidos administrativos.
A verdade é que a maioria dos estados e municipios não tem lei para resguardar seu direito.
Já imaginou o tempo passando e você percebendo que ao avançar dos dias, seu filho não está se desenvolvendo igual a outras crianças, apresentando crises nervosas e diversas outras reações difíceis de serem compreendidas?
Por isso, não perca tempo!
Procure um advogado especialista de sua confiança para garantir seus direitos.
O escritório nasceu com o forte PROPÓSITO de ajudar empregadas a garantir seus direitos trabalhistas, tendo enfoque no atendimento de Cuidadoras de Idosos que foram obrigadas a trabalhar de maneira informal (sem CTPS assinada). Nosso objetivo é assegurar a regularização do contrato de trabalho e o pagamento dos direitos da relação de emprego. Já atuamos em 9 Estados do Brasil, com excelentes resultados, sempre buscando levar a segurança de uma vida digna para muitas famílias de trabalhadores. Temos um percentual de 71% de sucesso nas ações trabalhistas, porque atuamos com uma estratégia própria, a qual foi construída ao longo de 22 anos de atuação especializada e focada no resultado.
O servidor publico federal tem o direito previsto em Lei (8.112), porém a justiça (STF) entende que qualquer servidor publico tem direito a redução de jornada, seja ele municipal, estadual ou federal.
Servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência têm direito à redução de 30 a 50% da jornada, por analogia ao previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2° e 3°), mesmo que não haja legislação local específica nesse sentido.Esse entendimento é do STF o orgão maximo da justiça de nosso país.
O servidor público federal poderá requerer ao proprio orgão onde trabalha, caso seja negado ou caso queira intruir o processo corretamente para evitar problemas, poderá contratar o seu advogado de confiança.Quanto aos demais servidores é necessario obrigatoriamente entrar na justiça para requerer a redução.
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